AREsp 2790225 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões apresentadas, não havendo omissão quanto aos pontos controvertidos; parte das matérias indicadas pelo agravante não foi objeto de prequestionamento pelo Tribunal de origem, atraindo a Súmula 211/STJ; e, por fim, reformar a conclusão sobre preclusão e desnecessidade de perícia exigiria revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perícia Contábil, Prequestionamento, Preclusão, Coisa Julgada, Erro De Cálculo, Excesso De Execução, Compensação, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Perícia Contábil Prequestionamento Preclusão Coisa Julgada Erro De Cálculo Excesso De Execução +3 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Prequestionamento de dispositivos legais para recurso especial
  3. 3 Necessidade ou não de perícia contábil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões apresentadas, não havendo omissão quanto aos pontos controvertidos; parte das matérias indicadas pelo agravante não foi objeto de prequestionamento pelo Tribunal de origem, atraindo a Súmula 211/STJ; e, por fim, reformar a conclusão sobre preclusão e desnecessidade de perícia exigiria revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.