REsp 2226091 - ACORDAO

REsp 2226091 - ACORDAO

Houve ofensa ao art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração; por isso, negou prestação jurisdicional, devendo os autos retornar ao Tribunal de origem para análise das matérias apontadas, e o recurso especial ser provido.

Parties
Recorrente: MARCOS ALBERTO TEWFIQ e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Multa Cominatória (astreintes), Embargos De Declaração E Omissão, Intimação Pessoal (súmula 410/stj), Coisa Julgada, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Processual Civil Execução De Sentença Cumprimento De Sentença Multa Cominatória (astreintes) Embargos De Declaração E Omissão Intimação Pessoal (súmula 410/stj) Coisa Julgada Contraditório E Ampla Defesa

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Parties

MARCOS ALBERTO TEWFIQ e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Falta de intimação pessoal para incidência da multa cominatória (Súmula 410/STJ)
  3. 3 Ilegitimidade do espólio na execução

Ratio Decidendi

Houve ofensa ao art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração; por isso, negou prestação jurisdicional, devendo os autos retornar ao Tribunal de origem para análise das matérias apontadas, e o recurso especial ser provido.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração