REsp 2136379 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem reconheceu a possibilidade de compensação dos reajustes específicos concedidos pelo Distrito Federal relativos à reposição das perdas inflacionárias de 1990, e a jurisprudência do STJ admite, em casos idênticos e em observância aos princípios da probidade e da boa-fé, a compensação mesmo que não suscitada na fase de conhecimento, a fim de evitar enriquecimento ilícito, sem configurar ofensa à coisa julgada.

Parties
Agravante: AILSON MONTEIRO DA SILVA; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Compensação, Coisa Julgada, Reposição De Perdas Inflacionárias, Servidores Públicos, Plano Collor
Administrativo Processo Civil Cumprimento De Sentença Compensação Coisa Julgada Reposição De Perdas Inflacionárias Servidores Públicos Plano Collor

Case Brief

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Parties

AILSON MONTEIRO DA SILVA

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação de reajustes concedidos pelo Distrito Federal para fins de reposição de perdas inflacionárias de 1990
  2. 2 Ofensa à coisa julgada decorrente de compensação suscitada na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 Preclusão da matéria de compensação quando não arguida na fase de conhecimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem reconheceu a possibilidade de compensação dos reajustes específicos concedidos pelo Distrito Federal relativos à reposição das perdas inflacionárias de 1990, e a jurisprudência do STJ admite, em casos idênticos e em observância aos princípios da probidade e da boa-fé, a compensação mesmo que não suscitada na fase de conhecimento, a fim de evitar enriquecimento ilícito, sem configurar ofensa à coisa julgada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Negar provimento ao recurso especial