REsp 2247916 - DECISAO

REsp 2247916 - DECISAO

Considerando a decisão do STF de 07/03/2024 que determinou o sobrestamento nacional das demandas relativas ao Tema 1290, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios, o Tribunal deu provimento ao recurso especial para determinar a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 1290, com observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S.A.; Recorrido: Eduardo Mello Mazzoleni e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Suspensão Por Tema 1290/stf, Reajuste Do Saldo Devedor Das Cédulas De Crédito Rural, Coisa Julgada, Preclusão, Repetição De Indébito
Processual Civil Negócios Jurídicos Bancários Cumprimento De Sentença Suspensão Por Tema 1290/stf Reajuste Do Saldo Devedor Das Cédulas De Crédito Rural Coisa Julgada Preclusão Repetição De Indébito

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Recorrente

Eduardo Mello Mazzoleni e outros

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da suspensão determinada pelo Tema 1290/STF em cumprimento de sentença individual com trânsito em julgado
  2. 2 Supremacia do sobrestamento nacional decretado pelo STF (RE 1.445.162/DF) e aplicação do art. 1.035, §5º, do CPC
  3. 3 Alegada violação do art. 1.030 do CPC pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Considerando a decisão do STF de 07/03/2024 que determinou o sobrestamento nacional das demandas relativas ao Tema 1290, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios, o Tribunal deu provimento ao recurso especial para determinar a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 1290, com observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determinar a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.290/STF.
  • Observar os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.