REsp 2254857 - ACORDAO

REsp 2254857 - ACORDAO

Houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem por não enfrentar, de forma específica e fundamentada, as teses sobre ilegitimidade passiva, inexigibilidade do título e a qualificação do vício como erro material/vício transrescisório, configurando violação ao art. 1.022 do CPC; assim, o acórdão dos embargos de declaração foi cassado e os autos retornam à origem para novo julgamento dessas questões, sem exame do mérito por ora.

Parties
Recorrente: ILMAR STOLF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Pelo STJ
Outcome
Recurso especial provido, acórdão dos embargos de declaração cassado e autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise específica das questões suscitadas.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Exceção De Pré Executividade, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão De Acórdão
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Exceção De Pré Executividade Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão De Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ILMAR STOLF

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022, II, do CPC por omissão quanto à ilegitimidade passiva e nulidade do título, além de obscuridade e contradição
  2. 2 Violação ao art. 489, § 1º, IV, do CPC por ausência de enfrentamento de argumentos essenciais
  3. 3 Se a execução afronta os arts. 783 e 803, I, do CPC por inexistência de título certo, líquido e exigível contra o recorrente

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem por não enfrentar, de forma específica e fundamentada, as teses sobre ilegitimidade passiva, inexigibilidade do título e a qualificação do vício como erro material/vício transrescisório, configurando violação ao art. 1.022 do CPC; assim, o acórdão dos embargos de declaração foi cassado e os autos retornam à origem para novo julgamento dessas questões, sem exame do mérito por ora.

Court Disposition

Recurso especial provido, acórdão dos embargos de declaração cassado e autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise específica das questões suscitadas.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Cassação do acórdão dos embargos de declaração.