AREsp 3086041 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/03/2026 a 30/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto...
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- Parties
- Agravante: PREVIDÊNCIA USIMINAS; Agravado: LAÉRCIO ZUCCHI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Em Sessão Virtual
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Responsabilidade Patrimonial, Produção De Prova, Cerceamento De Defesa, Liquidação Extrajudicial, Preclusão Consumativa, Súmula 7
Previdência Privada Processo Civil Direito Constitucional Cumprimento De Sentença Responsabilidade Patrimonial Produção De Prova Cerceamento De Defesa Liquidação Extrajudicial +2 more
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Parties
PREVIDÊNCIA USIMINAS
Agravante
LAÉRCIO ZUCCHI
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Violação do art. 489 do CPC
- 2 Violação do art. 1.022 do CPC
- 3 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial atuarial e contábil
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