REsp 2256655 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma suficientemente clara e fundamentada as questões suscitadas, aplicando a orientação pacífica do STJ de que, na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, o adiantamento dos honorários periciais deve ser realizado pelo executado (parte vencida). Por estar em estrita consonância com essa orientação consolidada e com a Súmula 83/STJ, o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente / Executado: ANTARES ENGENHARIA LTDA; Exequente / Recorrido: MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA; Coexecutado / Parte: SEVERO BENICIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (acórdão, Sessão Virtual 07/04/2026 a 13/04/2026)
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Periciais, Omissão/contradição/obscuridade, Princípio Da Causalidade, Súmula 83/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Periciais Omissão/contradição/obscuridade Princípio Da Causalidade Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

ANTARES ENGENHARIA LTDA

Recorrente / Executado

MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA

Exequente / Recorrido

SEVERO BENICIO DOS SANTOS

Coexecutado / Parte

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (acórdão, Sessão Virtual 07/04/2026 a 13/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão de origem (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais na fase de cumprimento de sentença (arts. 82, §1º, e 95 do CPC)
  3. 3 Distinção entre adiantamento e ônus final pelas despesas processuais

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma suficientemente clara e fundamentada as questões suscitadas, aplicando a orientação pacífica do STJ de que, na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, o adiantamento dos honorários periciais deve ser realizado pelo executado (parte vencida). Por estar em estrita consonância com essa orientação consolidada e com a Súmula 83/STJ, o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor das partes recorrentes, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo e eventual concessão da gratuidade da justiça.