AREsp 2808398 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque modificar o decidido quanto ao conteúdo do título executivo exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não foram trazidos novos elementos capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: MARCELO SCHWENGBER; Agravada: Unimed Sergipe; Corré: Unimed Paulistana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Médicos, Título Executivo, Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Médicos Título Executivo Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO SCHWENGBER

Agravante

Unimed Sergipe

Agravada

Unimed Paulistana

Corré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao exame do título executivo
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Cobertura e forma de pagamento de honorários médicos no cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque modificar o decidido quanto ao conteúdo do título executivo exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não foram trazidos novos elementos capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno