AREsp 2827522 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial apenas para reconhecer que o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, concluiu pela necessidade de renovação da prova técnica; alterar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas (perícias, planilhas e interpretação do título executivo),...

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Parties
Agravante: ROBERTO ROCHA DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença; Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perícia Contábil, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Administrativo Processual Civil Cumprimento De Sentença Perícia Contábil Coisa Julgada Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

ROBERTO ROCHA DA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença; Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  2. 2 Alegada ofensa à coisa julgada quanto a juros e honorários fixados no título executivo
  3. 3 Necessidade de realização de nova perícia contábil para recálculo no cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial apenas para reconhecer que o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, concluiu pela necessidade de renovação da prova técnica; alterar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas (perícias, planilhas e interpretação do título executivo), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Reconsiderar, em parte, a decisão recorrida, tão somente para conhecer do agravo em recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso.