AREsp 2255405 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo e não se conheceu do recurso especial porque a apreciação das alegações (tempo de prolação das decisões em relação ao stay e a existência de créditos líquidos e incontroversos) exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o acórdão de origem já concluiu pela ausência de créditos líquidos e incontroversos, exigindo instrução probatória.

Parties
Agravante: LEMPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Agravante: POWERTECH ENGENHARIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE GERADORES DE ENERGIA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (sessão Virtual)
Outcome
Agravo improvido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Arbitral, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Recuperação Judicial (stay Period), Compensação De Créditos, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Arbitragem Direito Falimentar Cumprimento De Sentença Arbitral Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Recuperação Judicial (stay Period) Compensação De Créditos Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LEMPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

POWERTECH ENGENHARIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE GERADORES DE ENERGIA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral violou o período de suspensão (stay period) previsto na Lei nº 11.101/2005
  2. 2 Se a compensação de créditos poderia ser admitida no cumprimento de sentença
  3. 3 Se é possível reexaminar prova em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo e não se conheceu do recurso especial porque a apreciação das alegações (tempo de prolação das decisões em relação ao stay e a existência de créditos líquidos e incontroversos) exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o acórdão de origem já concluiu pela ausência de créditos líquidos e incontroversos, exigindo instrução probatória.

Court Disposition

Agravo improvido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo improvido.
  • Recurso especial não conhecido.