REsp 1916484 - DECISAO

REsp 1916484 - DECISAO

A decisão monocrática foi parcialmente reconsiderada porque a Justiça de origem considerou suficientes meros cálculos aritméticos para conferir liquidez ao título executivo formado na ação coletiva sobre expurgos inflacionários, entendimento que contraria a tese consolidada pela Segunda Seção do STJ de que o cumprimento de sentença genérica que condena ao pagamento de expurgos exige liquidação prévia por procedimento comum, com garantia de ampla defesa e contraditório.

Parties
Agravante: banco recorrente; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Parcial Da Decisão Monocrática
Outcome
Reconsidero parcialmente a decisão monocrática e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Expurgos Inflacionários, Execução Individual De Sentença Coletiva
Processual Civil Cumprimento De Sentença Coletiva Liquidação De Sentença Expurgos Inflacionários Execução Individual De Sentença Coletiva

Case Brief

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Parties

banco recorrente

Agravante

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Parcial Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva relativa aos expurgos inflacionários
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ à apuração do quantum debeatur
  3. 3 Aplicação do NCPC e garantia de ampla defesa e contraditório na liquidação de sentença coletiva

Ratio Decidendi

A decisão monocrática foi parcialmente reconsiderada porque a Justiça de origem considerou suficientes meros cálculos aritméticos para conferir liquidez ao título executivo formado na ação coletiva sobre expurgos inflacionários, entendimento que contraria a tese consolidada pela Segunda Seção do STJ de que o cumprimento de sentença genérica que condena ao pagamento de expurgos exige liquidação prévia por procedimento comum, com garantia de ampla defesa e contraditório.

Court Disposition

Reconsidero parcialmente a decisão monocrática e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva.

Orders

  • Reconsidero, em parte, a decisão monocrática de fls. 712/723 (e-STJ).
  • Dou parcial provimento ao recurso especial do banco recorrente.