REsp 2153852 - DECISAO

REsp 2153852 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da existência de precedente repetitivo (Tema 1253/STJ), devendo o Tribunal de origem realizar o juízo de conformação ao referido tema, observando-se os arts. 1.040 e 1.041 do CPC, antes de eventual retorno dos autos ao STJ.

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Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL; Recorrente: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF; Recorrido/executado: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (tema 1253/stj)
Outcome
Recurso especial com análise prejudicada
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Execução Individual De Sentença Coletiva, Prescrição, Recursos Repetitivos (tema 1253/stj), Coisa Julgada
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Coletiva Execução Individual De Sentença Coletiva Prescrição Recursos Repetitivos (tema 1253/stj) Coisa Julgada

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL

Recorrente

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF

Recorrente

DISTRITO FEDERAL

Recorrido/executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (tema 1253/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de execução individual de sentença coletiva após extinção do cumprimento coletivo por prescrição intercorrente
  2. 2 Aplicação da tese do Tema 1253/STJ e necessidade de juízo de conformação pelo Tribunal de origem
  3. 3 Prescrição quinquenal dos beneficiários do título coletivo (Decreto 20.910/32 e Súmula 150/STF)

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da existência de precedente repetitivo (Tema 1253/STJ), devendo o Tribunal de origem realizar o juízo de conformação ao referido tema, observando-se os arts. 1.040 e 1.041 do CPC, antes de eventual retorno dos autos ao STJ.

Court Disposition

Recurso especial com análise prejudicada

Orders

  • JULGO prejudicada a análise do recurso especial
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja realizado o juízo de conformação ao Tema n. 1253/STJ, observando-se os arts. 1.040 e 1.041 do CPC