REsp 2037793 - ACORDAO

O acórdão recorrido violou o entendimento desta Corte firmado no REsp n. 1.753.872/DF, que restabeleceu o INPC como índice de correção monetária; por isso o recurso especial foi provido para reformar o acórdão e restabelecer o INPC, mantendo-se os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial por estarem em conformidade com o decisum transitado em julgado.

Parties: Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA PAUTZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento
Outcome: Recurso provido para reformar o acórdão recorrido e restabelecer o INPC como índice de correção monetária.
Legal Topics: Cumprimento De Sentença Coletiva, Índice De Correção Monetária, Expurgos Inflacionários, Plano Verão

Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Coletiva Índice De Correção Monetária Expurgos Inflacionários Plano Verão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 1

Parties

ALEXANDRE DA SILVA PAUTZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 Violação do art. 505 do CPC por contrariar precedente do STJ (REsp n. 1.753.872/DF)
2 Índice de correção monetária aplicável (INPC vs índice diverso)
3 Conformidade dos cálculos da Contadoria Judicial com o decisum transitado em julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso provido para reformar o acórdão recorrido e restabelecer o INPC como índice de correção monetária.

Orders

Reformar o acórdão recorrido.
Restabelecer o INPC como índice de correção monetária.