REsp 2064067 - DECISAO

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O processo foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que aguardem a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia afetada aos recursos repetitivos; após essa publicação, decidir-se-á pelo não seguimento do recurso especial caso haja coincidência de entendimento com o...

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Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; processamento sobrestado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Interrupção De Prazo Prescricional, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema (tema N. 1.033/stj)
Processo Civil Cumprimento De Sentença Coletiva Interrupção De Prazo Prescricional Recursos Repetitivos Afetação De Tema (tema N. 1.033/stj)

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O processo foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que aguardem a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia afetada aos recursos repetitivos; após essa publicação, decidir-se-á pelo não seguimento do recurso especial caso haja coincidência de entendimento com o STJ, ou pelo reexame no Tribunal de origem se houver divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; processamento sobrestado

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte
  • Após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: a) tenha seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou b) seja novamente examinado pelo Tribunal de origem, caso o aresto hostilizado divirja do entendimento...