REsp 2131515 - DECISAO

REsp 2131515 - DECISAO

A análise do mérito restou prejudicada em razão da afetação do Tema 1255/STF (RE 1.412.069), cuja decisão terá efeito vinculante sobre a aplicação da apreciação equitativa prevista no art. 85, § 8º, do CPC/2015; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a suspensão do feito nesta Corte para aguardar o julgamento vinculante do STF, nos termos dos arts. 1.030, II, e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB; Recorrido: entidade sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Do Mérito Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal Regional Federal Da 5ª Região E Suspensão Do Feito Nesta Corte Para Aguardar Julgamento Do Tema 1255/stf
Outcome
Agravo de instrumento conhecido em parte; análise dos recursos especiais prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e baixa nesta Corte; suspensão do feito para aguardar julgamento do Tema 1255/STF.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Honorários Advocatícios, Apreciação Equitativa, Coisa Julgada, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1255/stf)
Processo Civil Cumprimento De Sentença Coletiva Honorários Advocatícios Apreciação Equitativa Coisa Julgada Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1255/stf)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB

Recorrente

entidade sindical

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Do Mérito Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal Regional Federal Da 5ª Região E Suspensão Do Feito Nesta Corte Para Aguardar Julgamento Do Tema 1255/stf

Legal Issues

  1. 1 Fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais e possibilidade de apreciação equitativa (art. 85, §8º, CPC/2015)
  2. 2 Efeito vinculante da repercussão geral reconhecida no Tema 1255/STF sobre apreciação equitativa
  3. 3 Manutenção do índice de atualização previsto no título executivo e proteção da coisa julgada

Ratio Decidendi

A análise do mérito restou prejudicada em razão da afetação do Tema 1255/STF (RE 1.412.069), cuja decisão terá efeito vinculante sobre a aplicação da apreciação equitativa prevista no art. 85, § 8º, do CPC/2015; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a suspensão do feito nesta Corte para aguardar o julgamento vinculante do STF, nos termos dos arts. 1.030, II, e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo de instrumento conhecido em parte; análise dos recursos especiais prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e baixa nesta Corte; suspensão do feito para aguardar julgamento do Tema 1255/STF.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região
  • Baixa nesta Corte