REsp 2185194 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido e sua decisão integrativa continham fundamentação necessária e suficiente, não se verificando vício apto a autorizar embargos de declaração; a oposição de embargos declarou-se como mera insatisfação da parte, e a jurisprudência do STJ admite que questões...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma, 15/05/2025 a 21/05/2025)
Outcome
Agravo interno improvido; nega-se provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Suspensão De Liminar, Ação Rescisória
Processual Civil Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Embargos De Declaração Agravo Interno Suspensão De Liminar Ação Rescisória

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma, 15/05/2025 a 21/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se o acórdão recorrido padeceu de falta de fundamentação apta a ensejar embargos de declaração
  3. 3 Se a suspensão da execução poderia ocorrer sem liminar na ação rescisória (art. 969 do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido e sua decisão integrativa continham fundamentação necessária e suficiente, não se verificando vício apto a autorizar embargos de declaração; a oposição de embargos declarou-se como mera insatisfação da parte, e a jurisprudência do STJ admite que questões sejam analisadas de forma implícita e que o Tribunal não está obrigado a rebater individualmente cada argumento das partes.

Court Disposition

Agravo interno improvido; nega-se provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida