REsp 2240250 - DECISAO

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Atendidos os pressupostos de admissibilidade, verificou-se que as razões veiculadas pela parte agravante mostravam-se relevantes, razão pela qual o agravo foi provido para determinação de sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento Provisório De Sentença, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Litigância De Má Fé, Admissibilidade De Recurso Especial, Depósito Como Garantia Do Juízo, Juros Remuneratórios, Erro De Cálculo
Processo Civil Cumprimento Provisório De Sentença Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Litigância De Má Fé Admissibilidade De Recurso Especial Depósito Como Garantia Do Juízo +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por não pronunciamento sobre pontos suscitados em embargos de declaração
  2. 2 Natureza do depósito como garantia do juízo e possibilidade de impugnação no cumprimento provisório de sentença (arts. 520, §1º e inciso IV, e 525 do CPC)
  3. 3 Inclusão indevida de juros remuneratórios nos cálculos e possível violação dos arts. 494, I; 502; 504; 505; 507; 508 do CPC

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, verificou-se que as razões veiculadas pela parte agravante mostravam-se relevantes, razão pela qual o agravo foi provido para determinação de sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.