CC 178085 - DECISAO

CC 178085 - DECISAO

Verificada a certidão que atesta o decurso do prazo para a parte suscitante manifestar-se acerca da comprovação do recolhimento das custas judiciais, aplica-se o art. 290 do CPC, justificando o cancelamento da distribuição do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Cancelamento da distribuição do presente feito.
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Prazo Para Manifestação
Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição Prazo Para Manifestação

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decurso de prazo para a parte suscitante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais
  2. 2 Aplicação do art. 290 do CPC para cancelamento da distribuição

Ratio Decidendi

Verificada a certidão que atesta o decurso do prazo para a parte suscitante manifestar-se acerca da comprovação do recolhimento das custas judiciais, aplica-se o art. 290 do CPC, justificando o cancelamento da distribuição do feito.

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do presente feito.

Orders

  • Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se.