Pet 14583 - DECISAO

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Determino o cancelamento da distribuição do presente feito em razão do decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais (art. 290 do CPC).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Cancelamento Da Distribuição
Outcome
Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição
Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Cancelamento Da Distribuição

Legal Issues

  1. 1 Decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais
  2. 2 Aplicação do art. 290 do CPC para cancelamento da distribuição

Ratio Decidendi

Determino o cancelamento da distribuição do presente feito em razão do decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais (art. 290 do CPC).

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).

Orders

  • Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se.