Pet 13918 - DECISAO

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Por certidão (fl. 73) que atesta o decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Cancelamento Da Distribuição Do Presente Feito
Outcome
Cancelamento da distribuição do presente feito
Legal Topics
Custas Judiciais, Distribuição Do Feito, Prazo Processual
Processo Civil Custas Judiciais Distribuição Do Feito Prazo Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Cancelamento Da Distribuição Do Presente Feito

Legal Issues

  1. 1 Decurso de prazo para manifestação sobre comprovação do recolhimento das custas judiciais
  2. 2 Cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC

Ratio Decidendi

Por certidão (fl. 73) que atesta o decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determina-se o cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do presente feito

Orders

  • Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se.