Pet 13989 - DECISAO

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Em razão da certidão que atesta o decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determinou-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC)
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Prazo Processual, Art. 290 Do CPC
Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição Prazo Processual Art. 290 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decurso de prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais
  2. 2 Cancelamento da distribuição do presente feito com fundamento no art. 290 do CPC

Ratio Decidendi

Em razão da certidão que atesta o decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determinou-se o cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC)

Orders

  • Cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC)
  • Publique-se.