Pet 14225 - DECISAO

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Diante da certidão que atesta o decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se acerca da comprovação do recolhimento das custas judiciais, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fundamento no art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Cancelamento da distribuição do presente feito.
Legal Topics
Custas Judiciais, Cancelamento Da Distribuição, Prazo Processual
Processo Civil Custas Judiciais Cancelamento Da Distribuição Prazo Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais
  2. 2 Aplicação do art. 290 do CPC para o cancelamento da distribuição do feito

Ratio Decidendi

Diante da certidão que atesta o decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se acerca da comprovação do recolhimento das custas judiciais, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fundamento no art. 290 do CPC.

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do presente feito.

Orders

  • Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se.