Pet 13882 - DECISAO

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Conforme certidão (fl. 93) houve o decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, motivo pelo qual se determina o cancelamento da distribuição do feito nos termos do art. 290 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
Legal Topics
Custas Processuais, Prazo Para Manifestação, Cancelamento Da Distribuição
Direito Processual Civil Custas Processuais Prazo Para Manifestação Cancelamento Da Distribuição

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais e aplicação do art. 290 do CPC

Ratio Decidendi

Conforme certidão (fl. 93) houve o decurso do prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, motivo pelo qual se determina o cancelamento da distribuição do feito nos termos do art. 290 do CPC.

Court Disposition

Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).

Orders

  • Determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
  • Publique-se.