REsp 1988988 - DECISAO

REsp 1988988 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada como recurso especial representativo da controvérsia (REsp nº 2.092.190), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal Estadual e a suspensão do processo até a publicação do acórdão representativo, devendo, após esse pronunciamento, ser observado o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e demais dispositivos aplicáveis (art. 256-L, I, do RISTJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Processo
Outcome
Processo devolvido ao Tribunal Estadual e suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Dívida Prescrita, Cobrança Extrajudicial, Plataforma De Renegociação De Dívidas, Afetação De Recurso Especial, Suspensão De Recursos, Representativo De Controvérsia
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Dívida Prescrita Cobrança Extrajudicial Plataforma De Renegociação De Dívidas Afetação De Recurso Especial Suspensão De Recursos +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial representativo da controvérsia sobre recursos idênticos no tribunal de origem e no STJ, especialmente quanto à suspensão desses recursos

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada como recurso especial representativo da controvérsia (REsp nº 2.092.190), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal Estadual e a suspensão do processo até a publicação do acórdão representativo, devendo, após esse pronunciamento, ser observado o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e demais dispositivos aplicáveis (art. 256-L, I, do RISTJ).

Court Disposition

Processo devolvido ao Tribunal Estadual e suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal Estadual, com baixa nesta Corte
  • Manutenção do processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ