REsp 2117916 - DECISAO

REsp 2117916 - DECISAO

Em razão da afetação do tema pela Segunda Seção no REsp nº 2.092.190, determinou-se que o processo retornasse ao Tribunal Estadual e ficasse suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, devendo, após tal publicação, ser observado o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; por consequência, a análise dos embargos de declaração restou prejudicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal Estadual; Análise Prejudicada Dos Embargos De Declaração
Outcome
Torno sem efeito a decisão de e-STJ, determino a devolução do processo ao Tribunal Estadual e suspensão até publicação do acórdão representativo da controvérsia; análise dos embargos de declaração prejudicada.
Legal Topics
Dívida Prescrita, Cobrança Extrajudicial, Plataforma De Renegociação De Débitos, Dano Moral, Afetação De Recurso Representativo Da Controvérsia, Suspensão De Recursos
Direito Civil Direito Do Consumidor Dívida Prescrita Cobrança Extrajudicial Plataforma De Renegociação De Débitos Dano Moral Afetação De Recurso Representativo Da Controvérsia Suspensão De Recursos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal Estadual; Análise Prejudicada Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e inscrição do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos
  2. 2 Efeito da afetação de recurso especial representativo da controvérsia sobre recursos que tratem da mesma questão

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema pela Segunda Seção no REsp nº 2.092.190, determinou-se que o processo retornasse ao Tribunal Estadual e ficasse suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, devendo, após tal publicação, ser observado o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; por consequência, a análise dos embargos de declaração restou prejudicada.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de e-STJ, determino a devolução do processo ao Tribunal Estadual e suspensão até publicação do acórdão representativo da controvérsia; análise dos embargos de declaração prejudicada.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ, fls. 384/387.
  • Determino a devolução do processo ao Tribunal Estadual, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ.