AREsp 2955143 - ACORDAO
O agravo interno foi improvido porque o recurso especial não foi conhecido em razão da irregularidade da representação processual: foi juntado apenas substabelecimento sem a procuração originária e a parte, intimada para sanar o vício, não o fez no prazo, aplicando-se art.76, §2º, I c/c art.932, parágrafo único do CPC/2015 e a Súmula 115/STJ.
- Parties
- Agravante: PATIO ARAPIRACA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Desconsideração INVERSA DA PERSONALIDADE Jurídica, Ausência DA CADEIA COMPLETA DE Procurações, Súmula N. 115/stj, Representação PROCESSUAL
Case Brief
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Parties
PATIO ARAPIRACA S.A.
Agravante
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento
Legal Issues
- 1 Irregularidade da representação processual
- 2 Não conhecimento do recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos
- 3 Incidência da Súmula 115/STJ quando não sanado o vício no prazo
Ratio Decidendi
O agravo interno foi improvido porque o recurso especial não foi conhecido em razão da irregularidade da representação processual: foi juntado apenas substabelecimento sem a procuração originária e a parte, intimada para sanar o vício, não o fez no prazo, aplicando-se art.76, §2º, I c/c art.932, parágrafo único do CPC/2015 e a Súmula 115/STJ.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter a decisão que não conheceu do recurso por irregularidade da representação processual.
Full Case Text
Judgment text and source record
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