AREsp 2646332 - ACORDAO

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Tendo sido o tema afetado como representativo da controvérsia (Tema 1.305/STJ), impõe-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, seja realizado o juízo de adequação; por conseguinte, os embargos de declaração são...

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Parties
Embargante: DIAGSON DIAGNOSTICO EM ULTRA SONOGRAFIA MED FETAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração prejudicados; acórdão e decisão anterior tornados sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Desequilíbrio Econômico FINANCEIRO, CONTRATOS DE Convênio, Litisconsórcio PASSIVO Necessário, RECURSOS REPETITIVOS, SOBRESTAMENTO, Devolução À ORIGEM
ADMINISTRATIVO PROCESSO CIVIL Desequilíbrio Econômico FINANCEIRO CONTRATOS DE Convênio Litisconsórcio PASSIVO Necessário RECURSOS REPETITIVOS SOBRESTAMENTO Devolução À ORIGEM

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Parties

DIAGSON DIAGNOSTICO EM ULTRA SONOGRAFIA MED FETAL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.305/STJ) e suspensão de processos pendentes
  2. 2 Necessidade de litisconsórcio passivo necessário da União e do ente federativo em ações que discutam desequilíbrio econômico-financeiro de convênios
  3. 3 Possível omissão quanto ao requisito de especificidade do inciso III do art. 932 do CPC

Ratio Decidendi

Tendo sido o tema afetado como representativo da controvérsia (Tema 1.305/STJ), impõe-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, seja realizado o juízo de adequação; por conseguinte, os embargos de declaração são prejudicados e o acórdão e a decisão anterior são tornados sem efeito para devolução à origem.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados; acórdão e decisão anterior tornados sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Acórdão e decisão anterior tornados sem efeito
  • Determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa