REsp 2204420 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou configurado o dano moral: a recusa de cobertura teve fundamento em previsão contratual, não houve ato ilícito nem prova de abalo extrapatrimonial, estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ de que a simples negativa de cobertura só enseja dano moral quando há agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde.

Parties
Recorrente: JOSÉ GUILHERME LIMONGE (JOSÉ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Obrigação De Fazer, Home Care, Plano De Saúde
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Dano Moral Obrigação De Fazer Home Care Plano De Saúde

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Parties

JOSÉ GUILHERME LIMONGE (JOSÉ)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Responsabilidade civil por descumprimento contratual de operadora de plano de saúde
  3. 3 Prova do dano extrapatrimonial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou configurado o dano moral: a recusa de cobertura teve fundamento em previsão contratual, não houve ato ilícito nem prova de abalo extrapatrimonial, estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ de que a simples negativa de cobertura só enseja dano moral quando há agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais.