REsp 2203859 - ACORDAO

Por desarmonia do acórdão recorrido com a jurisprudência consolidada do STJ, que reconhece a ilicitude da negativa de cobertura em situação de urgência/emergência e admite indenização por dano moral, deu-se provimento ao recurso especial para condenar a recorrida ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, por serem razoáveis e proporcionais aos danos sofridos.

Parties: Recorrente: Recorrente; Recorrida: Recorrida
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão (acórdão) Em Julgamento Da Terceira Turma
Outcome: Recurso provido para reformar o acórdão recorrido e reconhecer a obrigação de indenizar por danos morais decorrentes da recusa de cobertura em situação de emergência.
Legal Topics: Dano Moral, Recusa De Cobertura Por Plano De Saúde, Emergência/urgência, Carência, Responsabilidade Civil

CONSUMIDOR PROCESSUAL CIVIL Dano Moral Recusa De Cobertura Por Plano De Saúde Emergência/urgência Carência Responsabilidade Civil

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

Recorrente

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (acórdão) Em Julgamento Da Terceira Turma

Legal Issues

1 Se a recusa de cobertura por plano de saúde em casos de urgência ou emergência enseja reparação por danos morais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso provido para reformar o acórdão recorrido e reconhecer a obrigação de indenizar por danos morais decorrentes da recusa de cobertura em situação de emergência.

Orders

Reformar o acórdão recorrido.
Condenar a recorrida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais.