AREsp 2611831 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a revisão do valor fixado a título de danos morais envolveria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; além disso, a redução para R$ 1.000,00 foi considerada proporcional e razoável diante do contexto fático (descontos de R$ 385,00).

Parties
Agravante/recorrente: VANDECI ALVES FEITOSA; Recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula Nº 7 Do STJ, Repetição De Indébito, Responsabilidade Civil
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula Nº 7 Do STJ Repetição De Indébito Responsabilidade Civil

Case Brief

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Parties

VANDECI ALVES FEITOSA

Agravante/recorrente

instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Revisão do quantum indenizatório por dano moral
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7 do STJ que impede reexame de fatos e provas
  3. 3 Alegação de violação do art. 944 do CC/02 pelo recorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a revisão do valor fixado a título de danos morais envolveria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; além disso, a redução para R$ 1.000,00 foi considerada proporcional e razoável diante do contexto fático (descontos de R$ 385,00).

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido
  • Não conhecer do recurso especial