REsp 1849013 - DECISAO

REsp 1849013 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu que não houve prova suficiente de dano estético (a perda auditiva sensório-neural isolada não caracteriza, por si só, o dano estético), que o reconhecimento apontado na contestação não configura confissão apta a determinar o acolhimento automático dos pedidos, e que o reexame de prova necessário para acolher a pretensão atrairia o óbice da Súmula 7/STJ; ademais, a redução do quantum indenizatório foi devidamente fundamentada à luz dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, não havendo julgamento extra petita nem omissão capaz de ensejar reforma.

Parties
Recorrente: STEPHANIE SAYONARA ANDRE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso Especial desprovido
Legal Topics
Dano Estético, Dano Moral, Acidente De Trânsito, Prova E Confissão, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Quantum Indenizatório
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Estético Dano Moral Acidente De Trânsito Prova E Confissão Súmula 7/stj +2 more

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Parties

STEPHANIE SAYONARA ANDRE SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por dano estético em decorrência de perda auditiva
  2. 2 Eficácia probatória de eventual reconhecimento na contestação (confissão) vs reconhecimento da procedência do pedido
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fática e o óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu que não houve prova suficiente de dano estético (a perda auditiva sensório-neural isolada não caracteriza, por si só, o dano estético), que o reconhecimento apontado na contestação não configura confissão apta a determinar o acolhimento automático dos pedidos, e que o reexame de prova necessário para acolher a pretensão atrairia o óbice da Súmula 7/STJ; ademais, a redução do quantum indenizatório foi devidamente fundamentada à luz dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, não havendo julgamento extra petita nem omissão capaz de ensejar reforma.

Court Disposition

Recurso Especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 1% os honorários advocatícios devidos pela recorrente.