AREsp 1732019 - ACORDAO

AREsp 1732019 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão do agravante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; quanto ao pedido de pensão, o tribunal de origem concluiu que não houve prova de redução dos ganhos exigida para a concessão da pensão nos termos do art. 950 do CC; quanto ao quantum do dano moral, o valor arbitrado (R$ 15.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar a intervenção desta Corte.

Parties
Agravante/recorrente: THIAGO AMARAKZS ALBRES; Requerida/agravada: empresa de telefonia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; recurso especial não conhecido quanto ao mérito que exigiria reexame probatório
Legal Topics
Dano Material, Dano Moral, Pensão Por Redução Da Capacidade Laboral (art. 950 Cc), Reexame De Provas (súmula 7/stj), Quantificação De Dano Moral
Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Material Dano Moral Pensão Por Redução Da Capacidade Laboral (art. 950 Cc) Reexame De Provas (súmula 7/stj) Quantificação De Dano Moral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

THIAGO AMARAKZS ALBRES

Agravante/recorrente

empresa de telefonia

Requerida/agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Direito à pensão por redução de capacidade laboral (art. 950 CC)
  2. 2 Majoração do valor da indenização por dano moral (art. 944 CC)
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão do agravante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; quanto ao pedido de pensão, o tribunal de origem concluiu que não houve prova de redução dos ganhos exigida para a concessão da pensão nos termos do art. 950 do CC; quanto ao quantum do dano moral, o valor arbitrado (R$ 15.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar a intervenção desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; recurso especial não conhecido quanto ao mérito que exigiria reexame probatório

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão do Tribunal de origem, inclusive a quantia de R$ 15.000,00 a título de danos morais