AREsp 2770954 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara, objetiva e fundamentada as questões essenciais da controvérsia, sobretudo quanto à prova da embriaguez do motorista, à existência de nexo causal entre sua conduta e os danos e ao fato de que a alegada falha na pavimentação não afasta a responsabilidade da agravante; as alegações de deficiência de fundamentação referem-se a discussão probatória e de mérito, não caracterizando omissão ou violação ao art. 489 do CPC apta a ensejar reforma do acórdão.

Parties
Agravante: DVM VIDROS TEMPERADOS LTDA.; 1º Apelado: Francisco Gomes Leal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Fase De Admissibilidade/julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Material, Dano Moral, Dano Estético, Negativa De Prestação Jurisdicional, Denunciação À Lide, Embriaguez Ao Volante, Ônus Da Prova, Súmulas
Responsabilidade Civil Direito Do Trânsito Processo Civil Indenização Dano Material Dano Moral Dano Estético Negativa De Prestação Jurisdicional +4 more

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Parties

DVM VIDROS TEMPERADOS LTDA.

Agravante

Francisco Gomes Leal

1º Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Fase De Admissibilidade/julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e suposta ausência de violação legal
  2. 2 Deficiência de fundamentação (art. 489, §1º, IV, CPC) e negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Responsabilidade civil do proprietário por ato do preposto/condutor

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara, objetiva e fundamentada as questões essenciais da controvérsia, sobretudo quanto à prova da embriaguez do motorista, à existência de nexo causal entre sua conduta e os danos e ao fato de que a alegada falha na pavimentação não afasta a responsabilidade da agravante; as alegações de deficiência de fundamentação referem-se a discussão probatória e de mérito, não caracterizando omissão ou violação ao art. 489 do CPC apta a ensejar reforma do acórdão.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negou provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.