REsp 1932361 - ACORDAO

REsp 1932361 - ACORDAO

O reexame da existência de dano moral demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SILVANIA SILVA FERREIRA; Agravado: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Prova, Cobertura De Cirurgias Pós Bariátricas
Processual Civil Contratos Plano De Saúde Dano Moral Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Prova Cobertura De Cirurgias Pós Bariátricas

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Parties

SILVANIA SILVA FERREIRA

Agravante

BRADESCO SAUDE S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao reexame de provas e fatos
  2. 2 Comprovação de dano moral decorrente da negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 Cobertura de cirurgias pós-bariátricas no contexto do tratamento da obesidade mórbida

Ratio Decidendi

O reexame da existência de dano moral demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não conhecer do recurso especial (conforme manifestação monocrática do Relator).