REsp 1897310 - ACORDAO

REsp 1897310 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo decidiu de forma fundamentada que, ausente a ingestão do produto impróprio para consumo (presença de insetos), configura-se mero dissabor e não há dano moral indenizável, entendimento apoiado na jurisprudência consolidada da Quarta Turma e na Súmula 83/STJ; não houve omissão ou violação do art. 1.022 do CPC/2015 que justificasse reforma.

Parties
Agravante: JANE DE OLIVEIRA JOHANN FOLLMANN; Agravado: COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dano Moral, Corpo Estranho Em Alimento, Ingestão Não Comprovada, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Corpo Estranho Em Alimento Ingestão Não Comprovada Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

JANE DE OLIVEIRA JOHANN FOLLMANN

Agravante

COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral pela presença de corpo estranho em alimento sem comprovação de ingestão
  2. 2 Aplicação da jurisprudência consolidada da Quarta Turma e da Súmula 83/STJ
  3. 3 Possível alegação de omissão/contradição quanto ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo decidiu de forma fundamentada que, ausente a ingestão do produto impróprio para consumo (presença de insetos), configura-se mero dissabor e não há dano moral indenizável, entendimento apoiado na jurisprudência consolidada da Quarta Turma e na Súmula 83/STJ; não houve omissão ou violação do art. 1.022 do CPC/2015 que justificasse reforma.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.