REsp 1815964 - DECISAO

REsp 1815964 - DECISAO

A presença de grampo metálico em mortadela expôs os consumidores, inclusive criança na família, a risco concreto à segurança alimentar, configurando defeito do produto e ensejando indenização por dano moral, devendo-se atenuar o quantum em razão da tentativa espontânea de compensação pela fornecedora; fixou-se a indenização em R$ 3.000,00 a ser rateada entre os três demandantes, com juros de mora pela taxa SELIC a partir do evento danoso, vedada a cumulação com correção monetária, e condenação em custas e honorários advocatícios.

Parties
Recorrente: ADRIANO LONDERO; Recorrente: ISADORA LONDERO (menor impúbere); Recorrente: MARINÊS RAMOS LONDERO; Recorrida: fornecedora demandada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Provido
Outcome
Recurso Especial provido; acórdão recorrido reformado; pedido julgado procedente para condenar a fornecedora ao pagamento de indenização por danos morais.
Legal Topics
Dano Moral, Corpo Estranho Em Alimento, Segurança Alimentar, Indenização, Defeito Do Produto
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Corpo Estranho Em Alimento Segurança Alimentar Indenização Defeito Do Produto

Case Brief

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Parties

ADRIANO LONDERO

Recorrente

ISADORA LONDERO (menor impúbere)

Recorrente

MARINÊS RAMOS LONDERO

Recorrente

fornecedora demandada

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a configuração do dano moral exige a ingestão do corpo estranho
  2. 2 Se a presença de corpo estranho em alimento configura defeito do produto e risco à segurança alimentar
  3. 3 Critérios para quantificação da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

A presença de grampo metálico em mortadela expôs os consumidores, inclusive criança na família, a risco concreto à segurança alimentar, configurando defeito do produto e ensejando indenização por dano moral, devendo-se atenuar o quantum em razão da tentativa espontânea de compensação pela fornecedora; fixou-se a indenização em R$ 3.000,00 a ser rateada entre os três demandantes, com juros de mora pela taxa SELIC a partir do evento danoso, vedada a cumulação com correção monetária, e condenação em custas e honorários advocatícios.

Court Disposition

Recurso Especial provido; acórdão recorrido reformado; pedido julgado procedente para condenar a fornecedora ao pagamento de indenização por danos morais.

Orders

  • Condenar a fornecedora ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 3.000,00, a ser rateada igualitariamente entre os três demandantes.
  • Incidência de juros de mora pela taxa SELIC a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ), vedada a cumulação com correção monetária.