AREsp 1766736 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência por haver comprovação da tempestividade do agravo; no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o valor fixado a título de danos morais (R$30.000,00) não se mostrou irrisório nem desproporcional diante das circunstâncias do acidente e da recuperação da autora, nos termos da orientação do STJ de só rever tal quantia em hipóteses excepcionais de exorbitância ou índole irrisória, mantendo-se ainda a distribuição dos ônus sucumbenciais conforme decidido nas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: EDILY KEROL DA SILVA; Agravado: GUILHERME SCHILLING PAES; Agravado: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Agravo)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Honorários Advocatícios, Tempestividade, Admissibilidade De Recurso Especial
Responsabilidade Civil Processo Civil Acidente De Trânsito Dano Moral Honorários Advocatícios Tempestividade Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

EDILY KEROL DA SILVA

Agravante

GUILHERME SCHILLING PAES

Agravado

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do agravo em recurso especial
  2. 2 Revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  3. 3 Fixação de ônus sucumbenciais e honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência por haver comprovação da tempestividade do agravo; no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o valor fixado a título de danos morais (R$30.000,00) não se mostrou irrisório nem desproporcional diante das circunstâncias do acidente e da recuperação da autora, nos termos da orientação do STJ de só rever tal quantia em hipóteses excepcionais de exorbitância ou índole irrisória, mantendo-se ainda a distribuição dos ônus sucumbenciais conforme decidido nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada.
  • Conhecer do agravo em recurso especial.