REsp 1946800 - DECISAO

REsp 1946800 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo, após exame das circunstâncias fáticas, reduziu a indenização para R$ 15.000,00 por atender aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade; não se verificou desproporcionalidade manifesta que autorizasse revisão em recurso especial, e eventual modificação exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Quantificação Da Indenização, Súmula 7/stj, Princípios Da Razoabilidade E Proporcionalidade, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Dano Moral Quantificação Da Indenização Súmula 7/stj Princípios Da Razoabilidade E Proporcionalidade +2 more

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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  2. 2 Alegada violação dos arts. 944 do CC/02 e 8º do CPC/15 por suposta desproporcionalidade da verba indenizatória
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ em casos que exigiriam revolvimento de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo, após exame das circunstâncias fáticas, reduziu a indenização para R$ 15.000,00 por atender aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade; não se verificou desproporcionalidade manifesta que autorizasse revisão em recurso especial, e eventual modificação exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.