REsp 1431045 - ACORDAO

REsp 1431045 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a insurgência exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, o montante fixado pelo Tribunal de origem (R$ 100.000,00) não se mostrou excessivo a justificar revisão em recurso especial, e ficou caracterizada sucumbência recíproca com distribuição proporcional de custas e compensação de honorários.

Parties
Agravante: SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA; Agravado: SERVICLÍNICA DOS CARBURADORES LTDA; Agravado: LUIZ CARLOS CARDOSO; Agravado: ANTONIO CARLOS CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Sucumbência Recíproca, Agravo Interno
Civil Processual Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Sucumbência Recíproca Agravo Interno

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Parties

SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA

Agravante

SERVICLÍNICA DOS CARBURADORES LTDA

Agravado

LUIZ CARLOS CARDOSO

Agravado

ANTONIO CARLOS CARDOSO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Excesso do valor fixado a título de danos morais
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Caracterização da sucumbência recíproca

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a insurgência exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, o montante fixado pelo Tribunal de origem (R$ 100.000,00) não se mostrou excessivo a justificar revisão em recurso especial, e ficou caracterizada sucumbência recíproca com distribuição proporcional de custas e compensação de honorários.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publicar-se e intimar-se