AREsp 1927835 - DECISAO

AREsp 1927835 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, concluiu-se que não houve omissão apta a ensejar embargos de declaração, o valor da indenização por danos morais foi corretamente reduzido para R$ 1.000,00 em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e, por depender de valoração fática, sua revisão é vedada nos termos da Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Agravante: HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Razoabilidade E Proporcionalidade, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Administrativo Dano Moral Embargos De Declaração Súmula 7/stj Prequestionamento Razoabilidade E Proporcionalidade Reexame De Fatos E Provas

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Parties

HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Redução do valor da indenização por danos morais
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, concluiu-se que não houve omissão apta a ensejar embargos de declaração, o valor da indenização por danos morais foi corretamente reduzido para R$ 1.000,00 em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e, por depender de valoração fática, sua revisão é vedada nos termos da Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.