REsp 1913055 - DECISAO

REsp 1913055 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque não houve prequestionamento de dispositivos indicados, havia fundamento do acórdão recorrido não impugnado que manteve a responsabilidade do hospital pela negativa de atendimento, e a alteração do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (súmula 7/STJ); ademais, o valor da indenização não se mostrou excessivo, e as teses sobre honorários e sucumbência não demonstraram violação legal suficiente para reforma.

Parties
Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS LTDA; Recorridos: LUIZ HUMBERTO CINTRA FERREIRA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Ação De Compensação Por Danos Morais Recurso Especial / Recurso Especial Interposto E Julgado No STJ (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Ilegitimidade Passiva, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Sucumbência, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Ilegitimidade Passiva Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Sucumbência +2 more

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS LTDA

Recorrente

LUIZ HUMBERTO CINTRA FERREIRA E OUTROS

Recorridos

Procedural Posture

Ação De Compensação Por Danos Morais Recurso Especial / Recurso Especial Interposto E Julgado No STJ (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 ilegitimidade passiva do hospital
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado (súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque não houve prequestionamento de dispositivos indicados, havia fundamento do acórdão recorrido não impugnado que manteve a responsabilidade do hospital pela negativa de atendimento, e a alteração do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (súmula 7/STJ); ademais, o valor da indenização não se mostrou excessivo, e as teses sobre honorários e sucumbência não demonstraram violação legal suficiente para reforma.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente porquanto já atingido o limite máximo previsto no art. 85, § 2º, do CPC/2015.