REsp 1932364 - ACORDAO

REsp 1932364 - ACORDAO

Verificou-se que o montante arbitrado a título de danos morais (R$ 7.000,00) não se revela exorbitante ou desproporcional diante das circunstâncias fáticas reconhecidas pelas instâncias ordinárias (gravidez de sete meses e incapacidade de dois dias), que a alegação de dedução do DPVAT não foi suscitada nas razões de apelação, e que o STJ só revista o quantum indenizatório em situações excepcionais; assim, nega-se provimento ao agravo interno, mantendo-se a decisão agravada.

Parties
AGRAVANTE: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA; AGRAVADO: ANA CAROLINA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Dano Moral, Acidente De Trânsito, Valor Da Indenização, Seguro DPVAT, Correção Monetária, Súmula 7/stj
Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Acidente De Trânsito Valor Da Indenização Seguro DPVAT Correção Monetária Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TRANSPORTES AMÉRICA LTDA

AGRAVANTE

ANA CAROLINA SANTOS

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Exame do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Dedução do valor do seguro DPVAT da condenação
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Verificou-se que o montante arbitrado a título de danos morais (R$ 7.000,00) não se revela exorbitante ou desproporcional diante das circunstâncias fáticas reconhecidas pelas instâncias ordinárias (gravidez de sete meses e incapacidade de dois dias), que a alegação de dedução do DPVAT não foi suscitada nas razões de apelação, e que o STJ só revista o quantum indenizatório em situações excepcionais; assim, nega-se provimento ao agravo interno, mantendo-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido.
  • Manter a decisão agravada, que determinou que a correção monetária flua do momento da fixação do valor definitivo da condenação.