AREsp 1839514 - ACORDAO

AREsp 1839514 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o montante fixado pelo tribunal de origem (R$ 72.400,00 para cada autor) não se mostrou exorbitante ou irrisório diante dos danos comprovados (paralisia cerebral oriunda de anóxia neonatal por erro médico), e eventual reavaliação implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTANA S/A; Agravante: SAMED - SERVICOS DE ASSISTENCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA E HOSPITALAR S/A; Agravado: A B P (MENOR); Agravado: M B P - POR SI E REPRESENTANDO; Agravado: AILTON PORFIRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Erro Médico, Anóxia Neonatal, Paralisia Cerebral
Indenizatória Dano Moral Quantum Indenizatório Reexame De Prova Súmula 7/stj Súmula 83/stj Erro Médico Anóxia Neonatal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTANA S/A

Agravante

SAMED - SERVICOS DE ASSISTENCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA E HOSPITALAR S/A

Agravante

A B P (MENOR)

Agravado

M B P - POR SI E REPRESENTANDO

Agravado

AILTON PORFIRIO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Revisão do quantum indenizatório
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o montante fixado pelo tribunal de origem (R$ 72.400,00 para cada autor) não se mostrou exorbitante ou irrisório diante dos danos comprovados (paralisia cerebral oriunda de anóxia neonatal por erro médico), e eventual reavaliação implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.