AREsp 2504571 - DECISAO

AREsp 2504571 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o reconhecimento de direito a indenização por dano moral exigiria reexame de prova e avaliação do conjunto fático-probatório, vedados em recurso especial pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e, no caso concreto, a negativa de cobertura não acarretou prova de piora clínica ou ofensa à esfera da personalidade, pois o tratamento foi viabilizado em tempo razoável.

Parties
Agravante: ELZA VASCONCELOS DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Cobertura Contratual, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Dano Moral Planos De Saúde Cobertura Contratual Súmula 7/stj +2 more

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Parties

ELZA VASCONCELOS DE SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral por recusa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o reconhecimento de direito a indenização por dano moral exigiria reexame de prova e avaliação do conjunto fático-probatório, vedados em recurso especial pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e, no caso concreto, a negativa de cobertura não acarretou prova de piora clínica ou ofensa à esfera da personalidade, pois o tratamento foi viabilizado em tempo razoável.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem
  • Publique-se. Intimem-se.