AREsp 2430675 - DECISAO

AREsp 2430675 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada com base no art. 259 do RISTJ por entender que houve impugnação suficiente; constatou-se dissenso entre o acórdão recorrido, que admitiu dano moral in re ipsa à pessoa jurídica, e a jurisprudência do STJ, que exige comprovação do abalo à honra ou prejuízo perante terceiros; por isso deu-se provimento ao recurso especial, cassando-se o acórdão e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação conforme a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: Romilda Siste; Parte Autora: CLÍNICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração; Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido, mediante juízo de reconsideração, para dar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Pessoa Jurídica, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Reexame De Fatos
Direito Civil Processual Civil Direito Administrativo Dano Moral Pessoa Jurídica Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ Reexame De Fatos

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Parties

Romilda Siste

Agravante

CLÍNICA

Parte Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração; Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica das Súmulas n. 7 e 83 do STJ
  2. 2 Inaplicabilidade da Súmula 182 do STJ ao caso
  3. 3 Necessidade de comprovação do dano moral para pessoa jurídica

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada com base no art. 259 do RISTJ por entender que houve impugnação suficiente; constatou-se dissenso entre o acórdão recorrido, que admitiu dano moral in re ipsa à pessoa jurídica, e a jurisprudência do STJ, que exige comprovação do abalo à honra ou prejuízo perante terceiros; por isso deu-se provimento ao recurso especial, cassando-se o acórdão e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação conforme a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido, mediante juízo de reconsideração, para dar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo, mediante juízo de reconsideração.
  • Dar provimento ao recurso especial.