AREsp 2436813 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentadamente considerou as provas suficientes e o indeferimento da prova técnica justificável; reconhecer a necessidade da diligência exigiria reexame do suporte fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, caracterizando inexistência de cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: ADAIR ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Dano Moral, Nexo Causal, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Técnica Complementar, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Nexo Causal Prova Pericial Cerceamento De Defesa Produção De Prova Técnica Complementar Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ADAIR ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral
  2. 2 Demonstração do nexo causal
  3. 3 Necessidade de produção de prova técnica complementar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentadamente considerou as provas suficientes e o indeferimento da prova técnica justificável; reconhecer a necessidade da diligência exigiria reexame do suporte fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, caracterizando inexistência de cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada (fls. 1.536-1.538)