AREsp 2448961 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a reportagem não apresenta juízo de valor, xingamento ou ofensa aptos a macular a honra ou imagem da apelante; a apelante não comprovou que os fatos superaram meros aborrecimentos decorrentes de relação de vizinhança; e reformar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; procedeu-se, ainda, à majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC/15.

Parties
Apelante: Apelante; Apelada: TV Amazônia LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Liberdade De Imprensa, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direitos Da Personalidade Direito De Imprensa Dano Moral Responsabilidade Civil Liberdade De Imprensa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Apelante

Apelante

TV Amazônia LTDA

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possível violação dos arts. 12, 186 e 927 do Código Civil por publicação de imagem em programa jornalístico
  2. 2 Limites da liberdade de imprensa e dever de indenizar por eventual abuso
  3. 3 Comprovação do dano moral que supere meros aborrecimentos decorrentes de relação de vizinhança

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a reportagem não apresenta juízo de valor, xingamento ou ofensa aptos a macular a honra ou imagem da apelante; a apelante não comprovou que os fatos superaram meros aborrecimentos decorrentes de relação de vizinhança; e reformar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; procedeu-se, ainda, à majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC/15.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15; ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita.