AREsp 2440232 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a fixação do quantum indenizatório (R$ 80.000,00) em critérios de proporcionalidade e razoabilidade diante das peculiaridades do caso (erro médico comprovado e sofrimento do autor), não havendo flagrante exorbitância que autorizasse a intervenção do STJ; além disso, a alteração do valor demandaria reexame fático, vedado pela Súmula 7. Concedeu-se, por fim, majoração de 10% sobre os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Parties
Agravante: PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Danos Materiais, Erro Médico, Perícia Judicial, Valor Da Indenização, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Médico Dano Moral Danos Materiais Erro Médico Perícia Judicial Valor Da Indenização +3 more

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Parties

PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Excessividade do valor da indenização por danos morais (R$ 80.000,00)
  2. 2 Possibilidade de reexame do valor da indenização pelo STJ
  3. 3 Nulidade do laudo pericial por ausência de intimação das partes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a fixação do quantum indenizatório (R$ 80.000,00) em critérios de proporcionalidade e razoabilidade diante das peculiaridades do caso (erro médico comprovado e sofrimento do autor), não havendo flagrante exorbitância que autorizasse a intervenção do STJ; além disso, a alteração do valor demandaria reexame fático, vedado pela Súmula 7. Concedeu-se, por fim, majoração de 10% sobre os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Majorou-se em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observados os limites dos §§2º e 3º
  • Intimem-se