REsp 1892392 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a majoração do quantum indenizatório feita pelo Tribunal de origem decorreu da valoração das peculiaridades fáticas do caso, e alterar tal conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, salvo se o valor fosse manifestamente irrisório ou exorbitante, hipótese não demonstrada pela agravante.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Denunciada: SWISS RE CORPORATION
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual, Decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Dano Estético Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Reexame De Fatos

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

SWISS RE CORPORATION

Denunciada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual, Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Revisão do valor da indenização por dano moral
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 Responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a majoração do quantum indenizatório feita pelo Tribunal de origem decorreu da valoração das peculiaridades fáticas do caso, e alterar tal conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, salvo se o valor fosse manifestamente irrisório ou exorbitante, hipótese não demonstrada pela agravante.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada