AREsp 2353479 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a decisão ao concluir pela inexistência de prova da ingestão do produto e, consequentemente, pela ausência de dano moral; a modificação desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (inadmissão De Recurso Especial)
- Outcome
- Negou provimento ao agravo
- Legal Topics
- Dano Moral, Responsabilidade Civil, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (inadmissão De Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 Se houve ingestão do produto impróprio ao consumo pelos autores
- 2 Se há direito a indenização por dano moral decorrente da aquisição/consumo do produto
- 3 Se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão na apreciação das provas e argumentos
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a decisão ao concluir pela inexistência de prova da ingestão do produto e, consequentemente, pela ausência de dano moral; a modificação desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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